Checklist de due diligence documental
Lista exaustiva de documentos a recolher e verificar durante uma due diligence documental, em conformidade com os padrões PBC/FT e as exigências regulatórias europeias.
Documentos societários
Documento oficial que comprova a existência legal da entidade, com número de matrícula e NIPC.
Versão consolidada dos estatutos incluindo todas as alterações desde a constituição.
Atas das deliberações recentes, nomeadamente as que autorizam a relação de negócios.
Esquema completo da cadeia de participação até aos beneficiários efetivos últimos.
Declaração atualizada identificando todas as pessoas singulares com mais de 25% do capital.
Documentos financeiros
Balanço, demonstração de resultados e anexos certificados por um revisor oficial de contas.
Carta do banco principal confirmando a relação comercial e a boa gestão da conta.
Certidão da AT confirmando a inexistência de dívidas fiscais exigíveis.
Relatórios dos revisores oficiais de contas dos dois últimos exercícios fiscais.
Documentos jurídicos
Declaração sob compromisso de honra ou pesquisa em bases de dados judiciais de processos pendentes ou passados.
Verificação da ausência de sanções administrativas ou penais impostas por autoridades de regulação.
Cópias das licenças, alvarás ou autorizações necessárias para a atividade declarada.
Principais contratos em vigor que possam impactar a situação financeira ou jurídica da entidade.
Conformidade regulatória
Documento que descreve os procedimentos internos de prevenção do branqueamento de capitais.
Prova da nomeação de um responsável pela conformidade com dados de contacto e reporte hierárquico.
Certificados de formação dos colaboradores expostos, com datas e conteúdos das sessões.
Último relatório de controlo permanente ou periódico sobre o dispositivo PBC/FT.