Recibo de vencimento
O recibo de vencimento (bulletin de salaire em França) é o documento que os empregadores são legalmente obrigados a entregar a cada trabalhador no momento do pagamento da sua remuneração. Detalha o salário bruto, as contribuições para a segurança social, as retenções fiscais e o salário líquido. Nos procedimentos KYC e de verificação de solvência, constitui um comprovativo essencial de rendimentos.
O recibo de vencimento francês é enquadrado pelo Código do Trabalho, que impõe menções obrigatórias: identidade do empregador e do trabalhador, convenção coletiva aplicável, período e horas de trabalho, discriminação das contribuições patronais e do trabalhador, montante líquido tributável, líquido a receber e, desde 2019, a retenção na fonte do imposto sobre o rendimento. Em Portugal, o recibo de vencimento é regulado pelo Código do Trabalho e deve incluir informações similares, com as contribuições para a Segurança Social.
No âmbito dos procedimentos de verificação de identidade e de rendimentos, o recibo de vencimento é sistematicamente solicitado por bancos (pedidos de crédito), senhorios (processos de arrendamento), entidades de crédito e administrações públicas. A verificação da sua autenticidade é crucial, uma vez que é um dos documentos mais frequentemente falsificados, com alterações que geralmente incidem sobre o salário líquido, o nome do empregador ou as datas de emprego.
As soluções de verificação documental como a CheckFile.ai permitem analisar automaticamente os recibos de vencimento através de inteligência artificial. Verificam a coerência matemática entre salário bruto, contribuições e líquido (os falsificadores cometem frequentemente erros de cálculo), controlam a presença das menções obrigatórias, detetam manipulações digitais e podem cruzar os dados com registos empresariais para validar o empregador.
Regulações
Exemplos concretos
- 1.Um banco exige os três últimos recibos de vencimento de um requerente de crédito habitação para avaliar a sua capacidade de reembolso e verificar a estabilidade dos seus rendimentos antes de conceder o empréstimo.
- 2.Um senhorio utiliza uma solução de verificação automatizada para analisar os recibos de vencimento dos candidatos a inquilinos, detetando uma incoerência entre o salário líquido apresentado e as contribuições declaradas num documento falsificado.
- 3.Uma agência de trabalho temporário verifica o último recibo de vencimento de um candidato para confirmar a sua experiência profissional e o seu nível salarial antes de lhe propor uma missão.