Grupo de Ação Financeira Internacional
O GAFI (Grupo de Ação Financeira Internacional), conhecido internacionalmente como FATF (Financial Action Task Force), é o organismo intergovernamental que define as normas mundiais em matéria de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo. As suas 40 Recomendações constituem o quadro de referência adotado por mais de 200 jurisdições.
Criado em 1989 durante a cimeira do G7 em Paris, o GAFI reúne 39 membros (37 países e 2 organizações regionais) e trabalha em coordenação com uma rede mundial de organismos regionais de tipo GAFI (FSRB). O seu mandato principal é elaborar normas internacionais, promover a sua implementação efetiva e avaliar a conformidade dos países membros através de avaliações mútuas.
As 40 Recomendações do GAFI abrangem todo o dispositivo de prevenção do branqueamento: as medidas preventivas aplicáveis ao setor financeiro e às profissões designadas, a transparência das pessoas coletivas e dos instrumentos jurídicos, os poderes e responsabilidades das autoridades competentes, e a cooperação internacional. O GAFI publica também listas de jurisdições com deficiências estratégicas nos seus quadros ABC/CFT (listas cinzenta e negra).
As avaliações mútuas do GAFI constituem uma alavanca poderosa para a harmonização mundial das normas de conformidade. Um país colocado na lista cinzenta do GAFI enfrenta controlos reforçados por parte das instituições financeiras internacionais, o que pode impactar significativamente a sua economia. As soluções de verificação documental como a CheckFile.ai integram-se neste ecossistema ao facilitar o cumprimento das normas do GAFI em matéria de verificação de identidade.
Regulações
Exemplos concretos
- 1.O GAFI coloca um país na sua lista cinzenta após identificar deficiências significativas no seu sistema de prevenção do branqueamento, desencadeando medidas de diligência reforçada por parte dos bancos internacionais.
- 2.Um banco recusa abrir uma conta de correspondente com uma instituição situada numa jurisdição constante da lista negra do GAFI.
- 3.Um regulador nacional atualiza as suas diretrizes de KYC para cumprir as últimas recomendações do GAFI antes da avaliação mútua do seu país.