Nota de Liquidação de IRS (Avis d'imposition francês)
O avis d'imposition é o documento oficial emitido anualmente pela administração fiscal francesa indicando o montante do imposto sobre o rendimento devido por um contribuinte. Resume os rendimentos declarados, as deduções, o rendimento fiscal de referência e o montante do imposto a pagar ou a reembolsar. É equivalente à Nota de Liquidação de IRS em Portugal.
O avis d'imposition francês constitui um documento de referência em numerosas diligências administrativas e financeiras. Contém informações essenciais: o rendimento fiscal de referência (RFR), o número de quotas fiscais do agregado familiar, a discriminação dos rendimentos por categoria, as reduções e créditos fiscais, bem como um número fiscal de referência que permite verificar a autenticidade do documento através do serviço online impots.gouv.fr. O aviso de não sujeição, emitido a contribuintes não tributáveis, serve de comprovativo para o acesso a determinados apoios sociais.
Nos procedimentos KYC e de verificação de solvência, o avis d'imposition é um comprovativo de rendimentos particularmente fiável, uma vez que emana diretamente da administração fiscal e abrange a totalidade dos rendimentos do contribuinte (salários, rendimentos prediais, mais-valias, rendimentos de capitais). Os bancos, senhorios e instituições de crédito exigem-no sistematicamente, frequentemente em complemento dos recibos de vencimento, para avaliar a situação financeira global de um requerente.
As soluções de verificação documental como a CheckFile.ai permitem verificar a autenticidade das notas de liquidação extraindo automaticamente os dados-chave (RFR, montante do imposto, número fiscal) e detetando incoerências ou falsificações. A IA pode verificar a coerência matemática entre os rendimentos declarados e o imposto calculado.
Regulações
Exemplos concretos
- 1.Um banco solicita a última nota de liquidação de IRS de um casal que pretende contrair um crédito habitação para avaliar o seu rendimento fiscal de referência e calcular o rácio de endividamento global.
- 2.Uma entidade de habitação social verifica a nota de liquidação de um candidato a inquilino para determinar a sua elegibilidade para habitação social em função dos limites de rendimento regulamentares.
- 3.Um escritório de contabilidade utiliza uma solução de verificação automatizada para autenticar as notas de liquidação de dirigentes de empresa no âmbito de uma operação de aquisição empresarial.