Nota de Liquidação de Imposto

As notas de liquidação de imposto estão entre os comprovativos de rendimentos mais fiáveis, pois são emitidas diretamente pelas autoridades fiscais governamentais e abrangem todas as fontes de rendimento. O seu conteúdo e utilização variam conforme a jurisdição:

- **Portugal**: A Nota de Liquidação de IRS é emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira após a entrega da declaração anual. Contém o rendimento bruto total, deduções, rendimento coletável, imposto apurado e reembolso ou montante a pagar. Pode ser consultada e autenticada no Portal das Finanças (e-fatura). É o documento de referência para pedidos de crédito e processos de arrendamento. - **Brasil**: A Declaração de IRPF é processada pela Receita Federal. O contribuinte recebe o extrato de processamento com rendimentos tributáveis, imposto devido, restituição e pendências. A comprovação de rendimentos via IRPF é amplamente exigida por bancos e senhorios. - **Estados Unidos**: O IRS emite Tax Return Transcripts e disponibiliza resumos do Form 1040. Os credores solicitam frequentemente estes documentos através do IRS Form 4506-T. O extrato mostra o estado de declaração, o rendimento bruto ajustado (AGI), o rendimento tributável e o imposto pago. - **Reino Unido**: O HMRC emite o SA302 Tax Calculation para contribuintes em regime de self-assessment, e o P60 resume os rendimentos de emprego e o imposto retido durante o ano. - **França**: O avis d'imposition é emitido anualmente pela Direction Générale des Finances Publiques. Contém o rendimento fiscal de referência (RFR), o número de quotas fiscais, a discriminação dos rendimentos e um número de referência para verificação online. - **Alemanha**: O Steuerbescheid, emitido pelo Finanzamt, discrimina o rendimento tributável, as deduções permitidas e a liquidação final do imposto. - **Austrália**: O ATO Notice of Assessment confirma o rendimento tributável, o imposto apurado e o reembolso ou montante em dívida.

Nos procedimentos KYC e de verificação de solvência, as notas de liquidação de imposto são um comprovativo de rendimentos particularmente fiável, pois abrangem a totalidade dos rendimentos do contribuinte — salários, rendimentos prediais, mais-valias, dividendos e rendimentos de trabalho independente. Os bancos, senhorios e instituições de crédito exigem-nas sistematicamente, frequentemente em complemento dos recibos de vencimento, para avaliar a situação financeira global de um requerente.

As soluções de verificação documental como a CheckFile.ai permitem autenticar notas de liquidação de múltiplas jurisdições, extraindo automaticamente os dados-chave (valores de rendimento, montantes de imposto, números de referência) e detetando incoerências ou falsificações. A IA pode verificar a coerência matemática entre os rendimentos declarados e o imposto calculado, e os números de referência oficiais podem ser utilizados para verificação cruzada com os portais das autoridades fiscais, quando disponíveis.