Comprovativo de morada
O comprovativo de morada é um documento oficial ou semioficial que atesta a morada de residência de uma pessoa singular ou a sede social de uma pessoa coletiva. Faz parte dos documentos sistematicamente exigidos nos procedimentos KYC para confirmar a morada declarada por um cliente no início da relação comercial.
Os documentos aceites como comprovativo de morada variam conforme as instituições, mas incluem geralmente: faturas de serviços públicos (eletricidade, gás, água, telefone fixo, internet) com menos de três meses, nota de liquidação de IRS, certificado de seguro habitação, recibos de renda ou declarações de organismos públicos. Em Portugal, a certidão de domicílio fiscal emitida pelas Finanças é um dos documentos mais comuns.
No âmbito regulamentar da prevenção do branqueamento de capitais, o comprovativo de morada constitui um elemento essencial do dispositivo KYC. Permite estabelecer uma ligação entre a identidade do cliente e o seu local de residência, contribuindo para a avaliação do perfil de risco. As diretivas AML impõem às entidades obrigadas a verificação da morada dos seus clientes, com vigilância reforçada para residentes de países terceiros de alto risco.
As soluções de verificação como a CheckFile.ai automatizam a análise dos comprovativos de morada através de OCR e inteligência artificial. Extraem automaticamente o nome, a morada e a data do documento, verificam a coerência das informações com a identidade declarada e detetam tentativas de falsificação (manipulação digital, incoerências tipográficas, alteração de datas).
Regulações
Exemplos concretos
- 1.Um banco solicita uma fatura de eletricidade com menos de três meses como comprovativo de morada antes de abrir uma conta à ordem para um novo cliente, em conformidade com as obrigações KYC.
- 2.Um notário verifica o comprovativo de morada do comprador e do vendedor durante uma transação imobiliária para confirmar as moradas que constam na escritura pública.
- 3.Uma agência de trabalho temporário verifica automaticamente o comprovativo de morada de cada candidato através de uma solução de verificação documental, reduzindo o tempo de processamento de 48 horas para minutos.