Beneficiário Efetivo
O beneficiário efetivo (UBO - Ultimate Beneficial Owner) é a pessoa singular que detém ou controla em última instância uma entidade jurídica, direta ou indiretamente. A identificação do beneficiário efetivo é uma obrigação fundamental do quadro de prevenção do branqueamento de capitais.
No direito europeu e português, o beneficiário efetivo é geralmente definido como qualquer pessoa singular que detenha direta ou indiretamente mais de 25 % do capital ou dos direitos de voto de uma sociedade, ou que exerça um controlo efetivo sobre a sua gestão. Quando nenhuma pessoa singular pode ser identificada segundo estes critérios, o representante legal da entidade é considerado o beneficiário efetivo.
As empresas são obrigadas a declarar os seus beneficiários efetivos no Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE), gerido pelo Instituto dos Registos e do Notariado. As entidades obrigadas devem identificar e verificar a identidade do beneficiário efetivo de cada cliente pessoa coletiva ou instrumento jurídico. Esta obrigação insere-se no quadro da diligência devida (CDD) e está sujeita a controlos reforçados para estruturas complexas.
A verificação do beneficiário efetivo pode revelar-se complexa no caso de estruturas multinível ou que envolvam entidades em diferentes jurisdições. A CheckFile.ai facilita este processo ao permitir a verificação automatizada dos documentos de identidade dos beneficiários efetivos e da documentação societária de suporte (certidão permanente, estatutos, registo de participantes).
Regulações
Exemplos concretos
- 1.Um banco identifica o acionista maioritário de uma sociedade cliente rastreando a cadeia de titularidade através de três holdings intermediárias.
- 2.Um contabilista certificado solicita os estatutos atualizados e o registo do beneficiário efetivo antes de aceitar o mandato de uma sociedade recém-constituída.
- 3.Um notário verifica a identidade do beneficiário efetivo de uma sociedade de investimento imobiliário antes da assinatura de uma escritura de aquisição.