Diligência Devida do Cliente
O CDD (Customer Due Diligence) designa as medidas de vigilância que as entidades obrigadas devem aplicar para identificar os seus clientes, compreender a natureza das suas atividades e avaliar o risco de branqueamento de capitais ou financiamento do terrorismo. O CDD constitui a base operacional do processo KYC.
A diligência devida do cliente compreende três níveis de intensidade: medidas simplificadas para clientes de baixo risco, medidas padrão aplicáveis por defeito e medidas reforçadas (EDD) para situações de alto risco. Cada nível implica requisitos diferentes em matéria de recolha de informação, verificação documental e monitorização de transações.
No âmbito do CDD padrão, a empresa deve identificar o cliente e verificar a sua identidade com base em documentos fiáveis, identificar o beneficiário efetivo quando aplicável, obter informações sobre o objeto e a natureza da relação comercial e exercer uma vigilância contínua. Estas obrigações aplicam-se no início da relação comercial, em transações ocasionais acima de determinados limiares, em caso de suspeita de branqueamento e quando a fiabilidade das informações anteriormente obtidas é posta em causa.
A automatização do CDD através de tecnologias de verificação documental permite padronizar os controlos e reduzir o risco de erro humano. A CheckFile.ai facilita a implementação do CDD ao verificar automaticamente a autenticidade dos documentos de identidade e extrair os dados necessários para a avaliação do perfil de risco.
Regulações
Exemplos concretos
- 1.Um notário recolhe os documentos de identidade e comprovativos de morada das partes antes da assinatura de uma escritura de compra e venda de imóvel.
- 2.Um contabilista certificado verifica a identidade do gerente e a estrutura societária de uma empresa cliente ao aceitar um novo mandato.
- 3.Uma sociedade gestora de ativos aplica medidas CDD reforçadas a um cliente cujos fundos provêm de uma jurisdição de alto risco.