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ConformidadeRBA

Abordagem Baseada no Risco

A abordagem baseada no risco (Risk-Based Approach) é o princípio fundamental segundo o qual as medidas de conformidade devem ser proporcionais ao nível de risco identificado. As entidades obrigadas alocam mais recursos aos clientes e transações de alto risco, e aplicam medidas simplificadas às situações de baixo risco.

A abordagem baseada no risco constitui o pilar central das recomendações do GAFI e das diretivas europeias antibranqueamento. Em vez de impor um nível uniforme de controlo a todas as situações, permite às instituições adaptar a intensidade das suas medidas de vigilância em função da avaliação do risco. Esta avaliação tem em conta o perfil do cliente, a natureza da relação comercial, o tipo de produto ou serviço e os fatores geográficos.

A implementação da abordagem baseada no risco requer a elaboração de uma classificação de riscos estruturada e documentada. As instituições devem definir critérios objetivos de pontuação de risco, estabelecer procedimentos diferenciados por nível de risco (CDD simplificada, padrão ou reforçada) e rever periodicamente a sua metodologia. Os reguladores avaliam a pertinência e coerência desta classificação durante as suas inspeções.

A CheckFile.ai alinha-se com esta lógica de abordagem baseada no risco ao oferecer uma verificação documental modulável: análise automática rápida para perfis de baixo risco e verificações multicamada aprofundadas para clientes de alto risco. Esta adaptabilidade otimiza os recursos de conformidade mantendo um nível de controlo adequado a cada situação.

Regulações

AMLD6FATF Recommendation 1Lei n.º 83/2017

Exemplos concretos

  • 1.Um banco classifica os seus clientes em três categorias de risco (baixo, médio, alto) e ajusta a frequência das revisões de dossiês: a cada 3 anos, anualmente ou semestralmente.
  • 2.Uma instituição de pagamento aplica medidas de vigilância simplificadas para transações inferiores a 150 € identificadas como de baixo risco.
  • 3.Uma seguradora reforça os controlos sobre contratos de seguro de vida provenientes de jurisdições de alto risco após atualizar a sua cartografia dos riscos.

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